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Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho - Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Censos 2021 | Preenchimento via Internet
Desde domingo e até ao próximo dia 3 de maio, realiza-se a resposta aos Censos através da internet
Nenhuma sociedade pode crescer sem pessoas
Vice-presidente defende que é preciso reforçar as políticas públicas de proteção às famílias e as medidas que permitam conciliar a vida familiar com o trabalho.
Respostas aos Censos 2021 começam amanhã
A resposta deverá ser dada, preferencialmente, pela Internet, através do acesso a censos2021.ine.pt
Censos 2021 arrancaram hoje na Região
Vice-presidente apelou à mobilização da população, para o preenchimento do inquérito, lembrando que este é um instrumento indispensável ao planeamento de novas políticas e à definição de envelopes financeiros.
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Portaria 260/2018
Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações
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Lei-Quadro das Fundações
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